Sistema Eletrônico de Administração de Eventos - UERGS, IX SIEPEX - IX Salão Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão

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OS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 NA PRECARIZAÇÃO DO SUS
Maister Freitas SILVA, Vania Roseli Correa de MELLO

Última alteração: 2019-05-31

Resumo


O objetivo geral deste trabalho é a busca de evidências que visam elucidar como a Emenda Constitucional 95/2016 está impactando no subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, trazendo na sua esteira a precarização do sistema como um todo e fragilizando as relações de trabalho no âmbito da saúde pública. A metodologia será de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de livros, revistas, documentários, sites, vídeos e entrevistas. A Constituição de 1988 buscou equiparar a toda a população brasileira o acesso a saúde pública, até então baseada na incorporação formal do cidadão ao mercado de trabalho, garantindo assim o acesso a saúde como um bem público e universal a todo cidadão brasileiro. Estabeleceu-se que o SUS seria financiado de forma tripartite, ou seja, com a contribuição dos três entes federados, União, Estados e Municípios. Para garantir que o financiamento do SUS mantenha-se estável e com condições de responder as novas demandas demográficas da população brasileira, sua saúde econômica está condicionada a uma política econômica estável e em constante crescimento, de modo que em contextos de crise o gestor público teria que ter a sensibilidade de entender que a saúde pública deve ser prioridade. Fato contrário, presenciamos a aprovação do Novo Regime Fiscal (NRF), ainda no ano de 2016, que através da EC 95 congelou os gastos públicos por 20 anos, fixando em zero o crescimento real das despesas primárias. O aumento da demanda por saúde é uma realidade que, aliada ao baixo crescimento econômico, à crescente taxa de desemprego e a consequente falta de investimento em saneamento básico, entre outras políticas públicas, configura-se como uma bomba relógio prestes a explodir. Nesse contexto, fica evidente que a população que primeiro sofrerá as consequências dessa situação serão os extratos mais vulneráveis da sociedade, sujeitos aos dissabores do mercado de trabalho – impossibilitados de arcar com o custo de um plano de saúde privado, à condições precárias de moradia e a propagação de epidemias outrora controladas.  Como resultado desse exercício espera-se instigar a reflexão sobre os efeitos nefastos da precarização de setores estratégicos que acabam por penalizar a parcela que mais necessita dos serviços públicos.

 


Palavras-chave


Crise; Saúde; Estado