Sistema Eletrônico de Administração de Eventos - UERGS, IX SIEPEX - IX Salão Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão

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A MATRÍCULA OBRIGATÓRIA DAS CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS: PENSANDO NAS POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Aline Correa Dornelles GEDIEL, Lauren Ancina BASTOS, Rochele Da Silva SANTAIANA

Última alteração: 2019-06-21

Resumo


O presente trabalho integra uma pesquisa realizada entre 2018 e 2019, que apresenta como objetivo geral, estudar como está ocorrendo a implementação da matrícula obrigatória das crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil nas redes municipais onde existem unidades da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul com curso de Pedagogia, entre elas: Alegrete, Osório, São Luiz Gonzaga e Bagé. A pesquisa então procura entre seus objetivos específicos: apropriar-se de documentações e legislações que orientem e norteiem o trabalho a nível pedagógico federal, nessa etapa tais como a Lei 12.796 que torna obrigatória a matricula aos 4 e 5 anos, a Lei de Diretrizes e Bases/1996, Base Nacional Comum Curricular, Diretrizes Curriculares para Educação Infantil. Justifica-se a pesquisa por ter sido instituído no país pela Lei 12.796 (BRASIL,2013) a obrigatoriedade da matrícula para crianças de 4 a 5 anos na Educação Infantil, sendo que os municípios tinham, até 2016 para efetivar o atendimento a toda população infantil.  Metodologicamente trata-se de uma pesquisa no campo das Ciências Humanas, que teoricamente se ampara em autores da infância, Educação Infantil e dos estudos pós-estruturalistas. Foram e estão sendo realizados, a nível metodológico a análise dos documentos que orientam a Educação Infantil dos municípios. Bem como os dados elencados pelas mantenedoras das redes municipais- Secretária de Educação- tais documentos são tomados no referencial estudado em sua superfície analítica como prescritivos, gerando efeitos a condução das políticas de atendimento da Educação Infantil.  As análises realizadas até o presente momento evidenciam nos municípios citados, primordialmente Alegrete e Osório, despreparo na estrutura física das escolas municipais sendo realizado conveniamentos com escolas da esfera estadual para ampliação da matricula. Consideramos também, a necessidade de políticas de formação específica para Educação Infantil, o que poderia ser otimizado pela participação pelo curso de pedagogia todo um campo de disciplinas, voltados para esta etapa.


Palavras-chave


Educação Infantil; Formação; Currículo