Sistema Eletrônico de Administração de Eventos - UERGS, IX SIEPEX - IX Salão Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão

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PARTICIPAÇÃO SOCIOPOLÍTICA, NEGOCIAÇÃO DE CONFLITOS E USO PÚBLICO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA RONDA EM SÃO FRANCISCO DE PAULA, RIO GRANDE DO SUL
Túlio Garcia de SOUZA, Aline Reis Calvo HERNANDEZ, Luis Carlos Borges dos SANTOS, Patrícia BINKOWSKI

Última alteração: 2019-06-21

Resumo


O Parque Natural Municipal da Ronda (PNMR) é uma Unidade de Conservação (UC) com 1.448 hectares, localizado no município de São Francisco de Paula (SFP), no Rio Grande do Sul (RS). Mesmo tendo sido criado há mais de 20 anos, ele ainda não havia sido implantado pelo poder público municipal por diversos motivos, entre eles a formação de um Conselho Gestor (CG). A pesquisa é qualitativa, descritiva e apresenta como fluxos: dados secundários, observação, elaboração de diário de campo e realização de entrevistas. A primeira etapa - Ano 1 foi realizada em 2017 e  tinha como objetivo geral fomentar a formação, organização e instalação do CG do PNMR. A partir da nova gestão municipal em janeiro de 2017 houve a indicação de um gestor para o PNMR, cuja principal missão era o de implantar o CG do Parque. Em março de 2017 constituiu-se um Grupo de Trabalho (GT) que tinha o intuito de impulsionar a formação do CG por meio da elaboração de um Edital de Cadastramento para Entidades Interessadas em Participar do Conselho Consultivo do PNMR. Em novembro de 2017 foram definidas as instituições/entidades que iriam compor o CG. Pelos trâmites legais, a constituição do CG deveria tornar-se um projeto de lei e, portanto, deveria passar por aprovação da Câmara de Vereadores de SFP, projeto que até o fim de 2017 não foi votado. Analisou-se, portanto, a necessidade de dar continuidade à pesquisa. Em 2018 - Ano 2 dando sequencia à pesquisa iniciada em 2017, procurou-se analisar o processo de institucionalização do CG do PNMR em SFP/RS, onde a constituição e a implementação do CG caracterizou-se como um processo moroso. Com as indecisões frente à aprovação do projeto de lei (PL) de criação do CG do PNMR foi convocada pela Câmara de Vereadores de SFP uma audiência pública para tratar da questão em setembro de 2018. Na ocasião estiveram presentes diversas entidades, poder público e comunidades envolvidas com o PNMR. Verificou-se que o PL 026/2018 que “institui o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal da Ronda” tornou-se um conflito sociopolítico entre gestores públicos, comunidade, vereadores, grupo de trabalho (GT) para elaboração do edital de cadastramento de entidades para o conselho gestor do PNMR e representantes das entidades já indicadas a compor o conselho. De um lado os representantes do GT defendendo a criação do CG como dispositivo de ampliação de possibilidades de participação política dos agentes sociais envolvidos com o PNMR, assim como também dispositivo para o recolhimento de medidas compensatórias que beneficiariam a implementação efetiva do Parque. E, por outro lado, a câmara de vereadores demonstrando a inoperância da gestão pública e a desinformação das questões legais ambientais. Tais elementos deflagraram-se como obstáculos à formação do CG. Em novembro após nova investida, a Câmara de Vereadores aprovou a criação do CG do PNMR. A terceira etapa desta pesquisa – Ano 3 ocorrerá no ano de 2019 onde tem-se como objetivo geral verificar as percepção dos agentes em relação aos conflitos que envolvem a implementação, gestão e uso do PNMR e também de realizar ações e projetos em prol do Parque em parceria com o poder público, que formalizem o uso público do PNMR tomando como base o SNUC e o Plano de Manejo do parque, potencializando o capital socioambiental e econômico que trará ao município. Desta forma, estão previstos encontros formativos e oficinas para os representantes do CG e comunidade local organizados pelos pesquisadores, bolsista, mestrandos e colaboradores convidados da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), em conjunto com a gestão do PNMR e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do município. Estas ações terão como objetivo, a discussão dos principais conflitos que envolvem o parque e seu entorno, além de formar uma inteligência comum em relação ao uso público de um parque natural municipal e o papel de um conselho gestor. Como resultado final destas ações, o projeto prevê a organização de um seminário, publicação de um e-book sobre o trabalho de pesquisa e intervenção realizado e a elaboração de uma dissertação de mestrado, a fim de disponibilizar informação relevante sobre o PNMR.


Palavras-chave


Unidade de Conservação; Conselho gestor; Mobilização social; Poder público.

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