Sistema Eletrônico de Administração de Eventos - UERGS, IX SIEPEX - IX Salão Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão

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ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS, UM DESAFIO PARA A SOCIEDADE: ONDE ESTÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS?
Carlos Adriane da Silva PADILHA, Martina MARTAU, Adriana Helena LAU

Última alteração: 2019-06-18

Resumo


Quando pensamos em Saúde Coletiva destacamos a promoção da cultura, do respeito e das garantias aos direitos humanos de crianças e adolescentes e proteção aos direitos primários da família numa perspectiva de proteção integral nos aspectos econômicos, sociais, educacionais e saúde psicossocial. Em São Francisco de Paula/RS os números da violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes vêm crescendo. No projeto de ensino desenvolvido na disciplina de Saúde Coletiva buscamos entender e descrever como o Conselho Tutelar (CT) do município vem acolhendo às denúncias, investigar a natureza das dificuldades enfrentadas e a contrapartida das políticas públicas, seguindo o trajeto burocrático dos encaminhamentos. A metodologia desenvolvida foi trabalho a campo, com visitas técnicas para obtenção de dados qualiquantitativos e revisão bibliográfica. Os resultados mostram que as denúncias registradas entre 2017 e 2018 incluem casos como abandono, evasão escolar, prostituição e outros, sobrepondo-se ao alcance dos poucos conselheiros no atendimento às múltiplas demandas. Houve aumento de registro de abusos entre maio de 2017, 14 casos, e maio de 2018, 16 casos. Os casos mais frequentes de abuso e exploração sexual são contra meninas de renda baixa, mas há também alguns incidentes registrados em classes sociais mais altas e em meninos. Falta atendimento especializado, como exames de corpo de delito e acompanhamento em médio prazo, pois não existe uma rede capacitada de atendimento específico para este problema. As crianças e adolescentes anteriormente eram conduzidos à Taquara/RS e as constantes reclamações quanto ao despreparo dos profissionais direcionou os encaminhamentos para Porto Alegre, onde as vítimas e suas famílias relatam melhor atendimento, com uma rede multidisciplinar mais bem preparada. Na continuidade do trabalho pretende-se aprofundar os estudos sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e identificar as estratégias e leis prescritas no Estatuto da Criança e do Adolescente para averiguar como o município poderia captar recursos para capacitação de conselheiros. Conclui-se que é necessário correlacionar estes múltiplos aspectos investigados com estratégias de gestão, que possam contribuir para lidar de maneira mais efetiva com o enfrentamento das situações de abuso e exploração sexual juvenil.


Palavras-chave


Abuso e exploração sexual de menores. Conselho Tutelar. Saúde Coletiva.