Sistema Eletrônico de Administração de Eventos - UERGS, V Salão Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão & Ia Jornada de Pós-graduação da UERGS

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS
Fabio BATTISTELLA, Lorien REFOSCO, Rodrigo Sanchotene SILVA, Ernane Ervino PFULLER

Prédio: Prédio Principal
Sala: SALA 7
Data: 2015-09-24 09:30 AM – 09:45 AM
Última alteração: 2015-09-24

Resumo


A preocupação ambiental frente ao crescimento econômico cada vez mais nos traz a necessidade da criação de mecanismos de controle. Dentre as ferramentas utilizadas para controlar as atividades humanas frente à preservação do meio ambiente encontra-se o licenciamento ambiental, que é o procedimento administrativo utilizado para a liberação e controle de empreendimento que utilize ou impacte algum tipo de recurso natural. Com isso, o objetivo deste trabalho é realizar uma análise sobre os benefícios gerados para a população do município de Maximiliano de Almeida/RS através do processo de municipalização das atividades de licenciamento ambiental, com a quantificação e qualificação dos processos de licenciamento ambiental de impacto local. O trabalho foi realizado de abril a junho de 2015 por meio de pesquisa primária, com levantamento de dados através de pesquisa em documentos do Departamento de Meio Ambiental de Maximiliano de Almeida – DEMA e através de pesquisa secundária em livros, teses, dissertações e artigos com intuito de coletar maiores informações sobre o assunto proposto. Os resultados obtidos indicam que no período de março de 2006 a junho de 2015 o DEMA realizou 750 licenças ambientais, prevalecendo os Alvarás Florestais que são concedidos para a execução de manejos de corte, supressão ou transplante de árvores nativas. As licenças Prévia, Licenças de Instalação e Licenças de Operação foram emitidas principalmente para as atividades de avicultura, suinocultura e bovinocultura. A partir disto, foi possível observar que a municipalização das licenças ambientais agilizou a tramitação dos processos de emissão das licenças ambientais, porém notou-se o desconhecimento da população maximilianense sobre a obrigatoriedade do processo, aspecto que indica ainda a necessidade conscientização da comunidade local sobre a importância da regularização as normas ambientais. 


Palavras-chave


Licenciamento Ambiental, Municipalização, Departamento de Meio Ambiente