Sistema Eletrônico de Administração de Eventos - UERGS, V Salão Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão & Ia Jornada de Pós-graduação da UERGS

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A TENSÃO PUNIÇÃO/PROTEÇÃO DA LIA
Patrícia Maria Seger de CAMARGO, Celmar Corrêa de OLIVEIRA

Prédio: Prédio Principal
Sala: SALA 5 PÓS-GRADUAÇÃO
Data: 2015-09-24 02:30 PM – 02:45 PM
Última alteração: 2015-09-04

Resumo


A corrupção é um fenômeno que se faz presente em toda a história da humanidade (PETRELLUZZI & RIZEK JÚNIOR, 2014). MEDINA (2010) registra que a Transparência Internacional apresenta dados que comprovam que o Brasil vem piorando suas posições no ranking internacional de corrupção, desde 1990. A eficiência e o controle administrativo impõem-se como referência à boa gestão pública, cujo conceito histórico encontra base no princípio da moralidade administrativa postulada pelo francês Maurice Hauriou. No Brasil, a Constituição Federal determina obediência ao princípio da moralidade administrativa e a desobediência é punida com a suspensão dos direitos políticos, a perda da função, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei. Nesse sentido, a lei que regulamentou a regra constitucional é a Lei de Improbidade Administrativa – LIA, a qual estão submetidos todos os agentes e gestores públicos bem como terceiros que concorram para a consumação ou se beneficiam de atos de improbidade. Por essa razão é relevante a qualquer cidadão compreender o funcionamento e a aplicabilidade da LIA e entender o que é improbidade administrativa. O objetivo geral deste trabalho é dar a conhecer a tensão existente na LIA, sobre condutas, para defini-las no contexto da (im)probidade. Para isso é necessário desvendar o que é improbidade administrativa, as estruturas legais que a definem, quais condutas aliadas a que requisitos legais a conformam e como vem sendo decididas punições. A metodologia adotada é a análise qualitativa de decisões judiciais recentes do nosso Tribunal de Justiça do Estado, aliadas à doutrina e ao texto legal. O método de abordagem é o exploratório, com procedimento analítico, cuja técnica de pesquisa é documental e bibliográfica. Como resultado observa-se certo grau de subjetividade na punição ou proteção à improbidade. Em face disso considera-se necessário encontrar-se um caminho seguro ao aprimoramento da norma legal bem como sua aplicação justa e correta.


Palavras-chave


improbidade. Punição. Proteção.