Sistema Eletrônico de Administração de Eventos - UERGS, V Salão Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão & Ia Jornada de Pós-graduação da UERGS

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL VIABILIZADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – AMUNOR
Queli Minhoni ROSA, Oberdan Telles da SILVA, Ernane Ervino PFULLER, Gerônimo Rodrigues PRADO, Marcia Regina M. Hoppen PORSCH, Rodrigo Sanchotene SILVA

Prédio: Prédio Principal
Sala: SALA 1
Data: 2015-09-24 01:30 PM – 01:45 PM
Última alteração: 2015-10-08

Resumo


Atualmente, qualquer atividade ou empreendimento que utilize recursos naturais, e seja potencialmente poluidor ou que possa causar degradação ambiental, deve passar por um processo administrativo de licenciamento, realizado pelo órgão ambiental competente. No Rio Grande do Sul, desde que habilitados junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), os municípios poderão se responsabilizar pelos licenciamentos ambientais de impacto local. A definição das tipologias que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul estão dispostas na Resolução CONSEMA n.º 288/2014. A região nordeste do Estado do Rio Grande do Sul firmou um consórcio com os municípios associados na AMUNOR e passou a realizar o licenciam­­­­­ento ambiental municipalizado, com a criação da ADR – AMUNOR permitindo a região, uma maior agilidade nas questões de licenciamento ambiental. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho consiste de três etapas:(1) revisão bibliográfica do tema; (2) acompanhamento dos processos de licenciamento desde a vistoria até a emissão do parecer técnico; (3)análise do modelo de licenciamento efetuado nos municípios da AMUNOR. Dessa forma ocorreu o acompanhamento das licenças ambientais: Licença de Operação/Regularização para Criação de Suínos UPL 21 dias; Licenciamento Ambiental Florestal de manejo de árvores nativas por danos continuados ao patrimônio ou causando Risco De Acidentes e Licença de Operação/Regularização posto de resfriamento de Leite. Com esse trabalho foi possível identificar a importânciado licenciamento ambiental diante do meio ambiente edo desenvolvimento socioeconômico,visto que consiste em uma segurança ao empreendedor e a sua atividade permitindo então o progresso urbano e rural e uma melhor qualidade de vida para o ser humano.


Palavras-chave


Licenciamento Ambiental, Atividades Licenciáveis, Licença.